Regulamento da campanha Tutors Livelo

1. DA CAMPANHA

1.1. A campanha "TUTORS LIVELO", doravante denominada "Campanha", é promovida pela TUTORS INVESTIMENTOS AI E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.371.053/0001-59, com sede na Avenida São Sebastião, nº 3139, Salas 01 e 02, Edifício Negro, Cuiabá/MT, CEP 78045-000, doravante denominada "Promotora".
1.2. A Campanha tem como objetivo conceder pontos Livelo aos clientes elegíveis que contratarem cotas de consórcio destinadas à aquisição de veículos ou imóveis durante o período de vigência.
1.3. A Campanha possui caráter exclusivamente comercial, sem qualquer modalidade de sorteio, competição, concurso ou apuração aleatória. O benefício será concedido a todos os participantes que cumprirem integralmente os requisitos previstos neste Regulamento.
1.4. A participação na Campanha implica a leitura, compreensão e aceitação integral deste Regulamento e não altera as condições previstas no contrato de adesão ao grupo de consórcio.

2. DO PERÍODO DE VIGÊNCIA

2.1. A Campanha será válida para contratações realizadas entre [DATA INICIAL], às 00h, e [DATA FINAL], às 23h59, considerando o horário oficial de Brasília.
2.2. Serão consideradas somente as propostas formalizadas, aprovadas e efetivamente ativadas dentro do período de vigência.
2.3. A Promotora poderá prorrogar o período da Campanha mediante comunicação realizada pelos mesmos canais utilizados para sua divulgação, preservados os direitos dos participantes que já tenham cumprido as condições deste Regulamento.

3. DOS PARTICIPANTES

3.1. Poderão participar da Campanha pessoas físicas que:
a) tenham 18 anos ou mais;
b) possuam CPF regular;
c) sejam residentes e domiciliadas no Brasil;
d) possuam ou realizem cadastro válido no programa Livelo;
e) contratem cotas elegíveis de consórcio durante o período da Campanha;
f) cumpram as condições deste Regulamento e do respectivo contrato de adesão.
3.2. A participação de pessoas jurídicas dependerá de validação operacional da Promotora e da possibilidade de crédito dos pontos em conta Livelo vinculada a uma pessoa física.
3.3. Nas contratações realizadas por pessoa jurídica, os pontos poderão ser creditados na conta Livelo do representante legal ou do beneficiário formalmente indicado, desde que essa condição seja aceita e validada antes da contratação.
3.4. O CPF indicado para o recebimento dos pontos deverá permanecer o mesmo até a conclusão da bonificação.
3.5. Não poderão participar da Campanha:
a) clientes que não atendam aos requisitos deste Regulamento;
b) clientes cujas propostas sejam recusadas, canceladas ou não ativadas;
c) participantes com dados cadastrais incorretos, incompletos ou inconsistentes;
d) contratações realizadas fora do período de vigência;
e) cotas ou produtos não enquadrados nas condições da Campanha;
f) participantes que apresentem indícios de fraude, simulação ou irregularidade.

4. DOS PRODUTOS E CONTRATAÇÕES ELEGÍVEIS

4.1. Participam da Campanha exclusivamente as cotas de consórcio comercializadas por meio dos canais autorizados da Tutors Investimentos e destinadas à aquisição de veículos ou imóveis elegíveis.
4.2. São elegíveis as cotas destinadas à aquisição de:
a) veículos de passeio;
b) veículos executivos ou de alto padrão;
c) picapes;
d) utilitários;
e) veículos destinados a frotas empresariais;
f) imóveis residenciais;
g) imóveis comerciais;
h) terrenos;
i) construção ou reforma de imóveis, quando admitidas pelo grupo de consórcio e pela administradora responsável;
j) outros veículos ou imóveis expressamente incluídos nas condições comerciais da Campanha.
4.3. A contratação estará sujeita:
a) à disponibilidade de grupos e cotas;
b) à análise cadastral e de crédito, quando aplicável;
c) à aprovação da proposta;
d) ao pagamento da primeira parcela e dos valores iniciais previstos;
e) à assinatura ou ao aceite do contrato de adesão;
f) às condições do grupo escolhido;
g) às políticas e normas da administradora responsável pelo consórcio.
4.4. A participação na Campanha não modifica taxas, encargos, reajustes, prazos, critérios de contemplação ou quaisquer outras condições estabelecidas no contrato de adesão.

5. DA BONIFICAÇÃO EM PONTOS LIVELO

5.1. O participante elegível receberá 5.000 pontos Livelo a cada R$ 100.000,00 em crédito de consórcio efetivamente contratado e validado.
5.2. A bonificação será calculada considerando blocos completos de R$ 100.000,00 em crédito contratado.
5.3. Frações inferiores a R$ 100.000,00 não gerarão pontos adicionais.
5.4. Para fins de cálculo, será considerado exclusivamente o valor original do crédito contratado, sem inclusão de taxa de administração, fundo de reserva, seguro, reajustes, multas, juros moratórios ou outros encargos.
5.5. As contratações de mais de uma cota vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ poderão ser somadas durante o período da Campanha, desde que:
a) todas as cotas sejam elegíveis;
b) todas as cotas estejam ativas e regulares;
c) as contratações tenham sido realizadas dentro do período da Campanha;
d) todas estejam vinculadas ao mesmo participante;
e) sejam cumpridas todas as condições de validação.
5.6. O limite máximo da Campanha será de 50.000 pontos Livelo por CPF ou CNPJ, correspondente à contratação validada de R$ 1.000.000,00 em crédito de consórcio.
5.7. Valores contratados acima de R$ 1.000.000,00 não gerarão pontos adicionais além do limite de 50.000 pontos Livelo.

6. DAS CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO DOS PONTOS

6.1. A bonificação somente será concedida após a confirmação de que:
a) a contratação foi realizada durante a vigência da Campanha;
b) a proposta foi aprovada;
c) o contrato foi devidamente formalizado;
d) a cota está ativa;
e) a primeira parcela e os demais valores iniciais foram pagos;
f) não houve desistência, cancelamento ou irregularidade;
g) o participante informou corretamente o CPF vinculado à conta Livelo;
h) todos os requisitos deste Regulamento foram cumpridos.
6.2. A cota deverá permanecer ativa e adimplente até a conclusão da validação e do processamento da bonificação.
6.3. Caso o participante desista, solicite o cancelamento, exerça o direito de arrependimento, deixe de pagar valores obrigatórios ou tenha a contratação invalidada antes da liberação dos pontos, perderá o direito à bonificação.
6.4. A contemplação da cota não é requisito para o recebimento dos pontos.
6.5. O recebimento dos pontos não está condicionado a sorteio, lance ou qualquer outro critério de contemplação.

7. DO CADASTRO NA LIVELO

7.1. Para receber os pontos, o participante deverá possuir conta ativa no programa Livelo vinculada ao mesmo CPF informado na contratação.
7.2. Caso ainda não possua uma conta Livelo, o participante deverá realizar gratuitamente seu cadastro no site ou aplicativo oficial da Livelo antes do processamento da bonificação.
7.3. É responsabilidade do participante:
a) fornecer corretamente o número do CPF;
b) manter seus dados cadastrais atualizados;
c) garantir que sua conta Livelo esteja ativa;
d) acompanhar o crédito dos pontos;
e) comunicar qualquer inconsistência dentro do prazo estabelecido.
7.4. A Promotora não será responsável por atrasos ou impossibilidade de crédito decorrentes de:
a) CPF informado incorretamente;
b) conta Livelo inexistente, bloqueada ou inativa;
c) divergência cadastral;
d) falha no cadastro do participante;
e) impedimentos atribuíveis à Livelo ou ao próprio participante.

8. DO PRAZO PARA CRÉDITO DOS PONTOS

8.1. Os pontos serão creditados em até 7 dias úteis após a validação definitiva da contratação e do cumprimento de todos os requisitos deste Regulamento.
8.2. O prazo para crédito começará a contar após:
a) a ativação da cota;
b) a confirmação do pagamento inicial;
c) o encerramento do prazo aplicável para desistência ou cancelamento;
d) a validação dos dados cadastrais;
e) a confirmação da regularidade da contratação.
8.3. Em caso de inconsistência cadastral, o prazo ficará suspenso até que o participante regularize as informações solicitadas.
8.4. Os pontos estarão sujeitos às regras de utilização, disponibilidade, validade e resgate estabelecidas pela Livelo.
8.5. A Promotora não garante a disponibilidade de passagens, produtos, serviços, experiências ou parceiros específicos no catálogo Livelo.

9. DO CANCELAMENTO E DA PERDA DO BENEFÍCIO

9.1. O participante perderá o direito aos pontos caso:
a) cancele ou desista da contratação antes da validação da bonificação;
b) deixe de cumprir qualquer requisito deste Regulamento;
c) forneça informações incorretas ou falsas;
d) pratique fraude, simulação ou qualquer irregularidade;
e) transfira a cota antes da validação, salvo autorização expressa;
f) tenha a proposta recusada ou o contrato invalidado;
g) permaneça inadimplente durante o período de validação;
h) não regularize divergências cadastrais dentro do prazo informado.
9.2. Caso os pontos sejam creditados indevidamente, a Promotora poderá solicitar o estorno, observadas as regras operacionais da Livelo e a legislação aplicável.
9.3. Se o estorno não for operacionalmente possível, a Promotora poderá adotar as medidas necessárias para a recomposição do benefício concedido indevidamente, assegurado ao participante o direito de manifestação.

10. DO CONSÓRCIO E DA CONTEMPLAÇÃO

10.1. A participação na Campanha não representa promessa ou garantia de contemplação.
10.2. A contemplação ocorrerá conforme as regras previstas no contrato de adesão, no regulamento do grupo e na legislação aplicável.
10.3. A contratação do consórcio poderá envolver:
a) taxa de administração;
b) fundo de reserva, quando aplicável;
c) seguros, quando contratados ou previstos;
d) reajustes do valor do crédito e das parcelas;
e) outros encargos previstos no contrato.
10.4. O participante deverá analisar integralmente o contrato de adesão e os demais documentos aplicáveis antes da contratação.
10.5. A bonificação em pontos Livelo não reduz, substitui ou compensa taxas, parcelas ou demais obrigações do contrato de consórcio.
10.6. A Campanha não assegura que o consórcio será mais vantajoso que a compra à vista, o financiamento ou qualquer outra modalidade de aquisição. Essa análise depende da situação financeira, do prazo e dos objetivos de cada participante.

11. DA PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes poderão ser tratados para:
a) formalização e administração da contratação;
b) verificação da elegibilidade;
c) processamento da bonificação;
d) comunicação com o participante;
e) prevenção a fraudes;
f) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
11.2. Os dados poderão ser compartilhados com a administradora do consórcio, a Livelo e os fornecedores necessários à execução da Campanha, respeitada a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.
11.3. O tratamento dos dados observará as políticas de privacidade das empresas envolvidas.
11.4. O participante poderá exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais pelos canais oficiais disponibilizados pela Promotora.

12. DA DIVULGAÇÃO

12.1. A Campanha poderá ser divulgada por meio de:
a) redes sociais;
b) anúncios digitais;
c) e-mail;
d) WhatsApp;
e) landing pages;
f) canais dos assessores;
g) materiais institucionais;
h) outros canais autorizados pela Promotora.
12.2. As peças publicitárias deverão ser interpretadas em conjunto com este Regulamento.
12.3. Em caso de divergência entre qualquer material de divulgação e este Regulamento, prevalecerão as disposições deste Regulamento, sem prejuízo dos direitos do consumidor e das condições contratuais aplicáveis.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A Campanha poderá ser suspensa ou encerrada em caso de fraude, falha operacional relevante, determinação de autoridade competente, indisponibilidade do benefício ou evento de força maior.
13.2. Eventuais alterações não poderão prejudicar os direitos dos participantes que já tenham cumprido as condições vigentes no momento da contratação.
13.3. Situações não previstas neste Regulamento serão analisadas pela Promotora e, quando necessário, pelas demais empresas envolvidas na operacionalização da contratação e da bonificação, respeitada a legislação aplicável.
13.4. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de alguma condição não implicará renúncia de direito nem alteração deste Regulamento.
13.5. A participação na Campanha não dispensa a leitura do contrato de adesão ao grupo de consórcio, da proposta comercial e dos demais documentos aplicáveis.

14. DO FORO

14.1. Fica assegurado ao participante o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro competente de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.